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Sociedade

MED e o SIMPROF lançam concurso público para Ensino Primário e Secundário

MED e o SIMPROF, com o intuito de melhorar as categorias dos efetivos, em função do tempo de serviço, no dia 7 de junho apresentou o concurso público para admissão de novos Professores.

Considerando o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança e o Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) datado de 24 de Abril de 2021; Havendo necessidade de se proceder a abertura do Concurso Público de Acesso do Sector ao abrigo do disposto no n°, do artigo 8°, do Decreto Presidencial n° 102/11, de 23 de Maio, conjugando com o disposto no artigo 42°, do Decreto Presidencial n° 160/18, de 3 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137° da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas nas alineas a) e k), do n° 2, do artigo 5°, e n° 1, do artigo 6°, ambos do Decreto Presidencial n° 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n°s 3 e 4 do Despacho Presidencial n°289/17, de 13 de Outubro;

DETERMINO: 1. É aberto em todo território nacional, o concurso público de ACESSO para a carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário. 2. O procedimento do concurso se conforma com o estabelecido nos Termos de Referência aprovado por Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios da Educação e da Administração do Território e, demais legeslação em vigor. 3. O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Nota: Este concurso não é para admissão de NOVOS Professores, é resultado do acordo entre o MED e o SIMPROF.

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